AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO, AS OITO HORAS, NAS DEPENDENCIAS DO PLENARIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SITO A AVENIDA IZIDORO MALINSKI, NUMERO CENTO E VINTE, NA CIDADE DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, DEU-SE INICIO A AUDIENCIA PUBLICA, CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATENDENDO A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, QUE DETERMINA QUE AS DISCUSSÕES SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, SEJAM UM MODELO DE TRANSPARENCIA DA GESTÃO PUBLICA, O PODER EXECUTIVO CONVOCA TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS A PARTICIPAR DA PRESENTE AUDIENCIA PUBLICA, TENDO COMO PAUTA: ANÁLISE E DEBATE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE CINCO – LOA/2025. INICIANDO OS TRABALHOS, O PREFEITO SENHOR RODRIGO AUDREY FRANTZ DEU BOAS VINDAS, AGRADECEU AO ESPAÇO CEDIDO E A PRESENÇA DE TODOS, FRIZANDO DA IMPORTANCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DA COMUNIDADE EM GERAL. DANDO SEQUENCIA PASSOU A PALAVRA AO SENHOR ELIEL PEREIRA ALVES QUE INICIOU A APRESENTAÇÃO A AUDIENCIA EXPLICANDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, SENDO: PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, ESTANDO AS TRES PEÇAS EM SIMETRIA, LIGADAS UMA A OUTRA. ONDE, A LOA É ELABORADA PELO EXECUTIVO SEGUNDO AS DIRETRIZES APROVADAS NA LDO E ESTABELECE A PREVISÃO DE DESPESAS E RECEITAS PARA O EXERCICIO SEGUINTE. A COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E DESPESA FIXADA TOTAL PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 É DE R$ 67.906.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES NOVECENTOS E SEIS MIL REAIS). PROSSEGUINDO APRESENTOU AS AÇÕES, METAS E PRIORIDADES PARA A LOA 2025, RELATOU A RECEITA POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, QUE SÃO DIVIDIDOS ENTRE: ESPORTE E LAZER, CAMARA MUNICIPAL, GABINETE, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO E CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, APRESENTANDO DE FORMA DETALHADA RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO. APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 ENTRE O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO. COM O TOTAL DA DESPESA FIXADA E RECEITA PREVISTA NO VALOR DE R$ 67.906.000,00. EM SEGUIDA DETALHOU COM CLAREZA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL COM O VALOR DE R$ 2.220.000,00. O TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O GABINETE R$ 1.216.300,00. O TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE R$ 7.032.879,72; A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TOTAL DE DESPESA FIXADA EM R$ 19.360.258,70; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA ASSISTÊNCIA À ESCOLA ESTADUAL R$ 1.280.700,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.776.179,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE SAUDE R$ 11.551.541,44; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 2.835.052,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS R$ 19.877.842,14; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE R$ 863.947,00, SENDO TODOS ESSES VALORES DETALHADOS ATRAVÉS DAS AÇÕES, JUNTAMENTE COM O QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS COM TOTAL CLAREZA E ENTENDIMENTO. A PREVISÃO PARA GASTOS COM A EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2025 TEM UM PERCENTUAL DE 25,41% (MÍNIMO É 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS); A PREVISÃO PARA GASTOS COM A SAÚDE PARA O ANO DE 2025 TEM UM PERCENTUAL DE 16,49% (MÍNIMO É 15% DE RECURSOS PRÓPRIOS); APÓS ESTE DETALHAMENTO, ABRIU-SE ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÕES E DÚVIDAS, SENDO SANADAS COM CLAREZA E NÃO HAVENDO NADA MAIS A RELATAR, DECLARA-SE POR ENCERRADA A AUDIENCIA PUBLICA DE ANÁLISE E DEBATE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2025, E EU FELIPE PELISSARI, GESTOR DE RELACIONAMENTO INTERNO, LAVREI A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES.