INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que no dia 19 de setembro de 2024 (quinta-feira), comemora-se o Aniversário de Sapezal;

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal-MT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sapezal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 20 de setembro de 2024 (sexta-feira).

Art. 2º A direção dos órgãos públicos que prestam serviços essenciais deverá escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade do serviço público.

Parágrafo único. O dirigente do órgão poderá, segundo critérios de conveniência e oportunidade ao serviço público, conceder “folga” aos servidores que forem convocados para o trabalho na forma do caput deste artigo, observadas as disposições do Decreto nº 035/2023.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Sapezal - MT, 10 de setembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal