EDITAL Nº 044/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS
12 de Setembro de 2024
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 11 de setembro de 2024.
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8809/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: ELIZANDRO PAULO ALVES MACIEL | CPF/CNPJ: 021.041.939-31 | |
| Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte | Quadra / Lote: 03/67 | Área: 227,38 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h25min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10292/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8812/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: MERONTINO FATIMO DA SILVA | CPF/CNPJ: 253.843.681-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aurora | Quadra / Lote: 13/324 | Área: 220,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h45min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10295/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8813/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: MERONTINO FATIMO DA SILVA | CPF/CNPJ: 253.843.681-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aurora | Quadra / Lote: 13/325 | Área: 220,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h45min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10296/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8814/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: PEDRO HENRIQUE MALAQUIAS PEREIRA | CPF/CNPJ: 072.428.115-03 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aurora | Quadra / Lote: 13/328 | Área: 220,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h47min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10297/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8815/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: MANOEL PEREIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 051.500.833-80 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aurora | Quadra / Lote: 13/332 | Área: 265,60 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h50min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10298/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8816/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: ANA PAULA FABRICIO RUKEL | CPF/CNPJ: 061.150.219-44 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aurora | Quadra / Lote: 14/352 | Área: 262,29 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h30min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10299/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8817/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: FLOR DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | CPF/CNPJ: 29.450.824/0001-45 | |
| Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte | Quadra / Lote: 01/16 | Área: 1.254,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10300/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12VRF- R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8818/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: FLOR DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | CPF/CNPJ: 29.450.824/0001-45 | |
| Imóvel Autuado: Rua Westminster | Quadra / Lote: 01/18 | Área: 1.000,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h53min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10301/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8819/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: FLOR DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | CPF/CNPJ: 29.450.824/0001-45 | |
| Imóvel Autuado: Rua Westminster | Quadra / Lote: 01/19 | Área: 1.000,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h52min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10302/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8820/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: PICOLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | CPF/CNPJ: 28.032.856/0001-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Westminster | Quadra / Lote: 02/43 | Área: 1.082,17 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10303/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12VRF- R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8821/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIO CLEMENTINO DE AMAROES | CPF/CNPJ: 006.663.691-43 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aurora | Quadra / Lote: 04/97 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h57min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10304/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8822/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: ADICILENE ROCHA DE OLIVEIRA MOSCARDO | CPF/CNPJ: 143.829.228-79 | |
| Imóvel Autuado: Rua das flores | Quadra / Lote: 05/130 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10305/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8823/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE INACIO DE SOUSA SANTOS | CPF/CNPJ: 018.877.441-69 | |
| Imóvel Autuado: Rua das brisas | Quadra / Lote: 05/135 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10306/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8824/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: OSEIAS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO | CPF/CNPJ: 039.547.233-44 | |
| Imóvel Autuado: Rua Alvorecer | Quadra / Lote: 07/190 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10307/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8825/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: CARLOS EDUARDO TEDESCO FERREIRA | CPF/CNPJ: 030.552.091-17 | |
| Imóvel Autuado: Rua do orvalho | Quadra / Lote: 07/196 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h31min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10308/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8826/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS | CPF/CNPJ: 790.521.261-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua do orvalho | Quadra / Lote: 07/200 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h28min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10309/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8827/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: LUCIA SENGER | CPF/CNPJ: 388.121.001-63 | |
| Imóvel Autuado: Rua do orvalho | Quadra / Lote: 08/212 | Área: 231,33 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h29min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10310/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8828/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCA POLIANA BEZERRA MENDONCA | CPF/CNPJ: 030.686.581-52 | |
| Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte | Quadra / Lote: 08/219 | Área: 306,60 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10311/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8829/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: DEBORA CUSTODIO MACIEL | CPF/CNPJ: 051.488.591-21 | |
| Imóvel Autuado: Rua Manhattan | Quadra / Lote: 09/235 | Área: 264,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10312/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8831/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: JATOBÁ AGRONEGÓCIOS LTDA | CPF/CNPJ: 26.574.622/0001-17 | |
| Imóvel Autuado: Rua Westminster | Quadra / Lote: 03/35 | Área: 1.060,29 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10314/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271.76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8835/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: CONCRESAMPA COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA | CPF/CNPJ: 52.242.251/0001-86 | |
| Imóvel Autuado: Rua Taquari | Quadra / Lote: 03/48 | Área: 1.134,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h09min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10318/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271.76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8836/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: JATOBÁ AGRONEGÓCIOS LTDA | CPF/CNPJ: 26.574.622/0001-17 | |
| Imóvel Autuado: Rua Taquari | Quadra / Lote: 03/55 | Área: 1.134,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10319/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271.76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8837/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: JATOBÁ AGRONEGÓCIOS LTDA | CPF/CNPJ: 26.574.622/0001-17 | |
| Imóvel Autuado: Rua Taquari | Quadra / Lote: 03/56 | Área: 1.134,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10320/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271.76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8839/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: RAFAEL BROCH | CPF/CNPJ: 024.298.241-75 | |
| Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi | Quadra / Lote: 08/180 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10322/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8858/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: LUIZ CARLOS RICARDI | CPF/CNPJ: 009.995.251-31 | |
| Imóvel Autuado: Rua Céu Azul | Quadra / Lote: 05/80 | Área: 224,10 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10324/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8859/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: ESMAEL JOSE DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 488.346.709-06 | |
| Imóvel Autuado: Fazenda Céu Azul | Quadra / Lote: 05/83 | Área: 224,10 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10325/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8860/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: MARINETE VIEIRA BATISTA DA SILVA | CPF/CNPJ: 478.929.942-20 | |
| Imóvel Autuado: Fazenda Céu Azul | Quadra / Lote: 05/84 | Área: 224,10 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10326/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8862/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: ERINALVA DOS SANTOS LIMA | CPF/CNPJ: 832.697.033-68 | |
| Imóvel Autuado: Fazenda Céu Azul | Quadra / Lote: 06/93 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10328/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8863/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: MARIA DE JESUS BARROS | CPF/CNPJ: 966.421.731-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Paraiso | Quadra / Lote: 06/106 | Área: 271,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h21min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10329/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8864/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: ELVIS PRESTES DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 039.997.011-88 | |
| Imóvel Autuado: Rua Paraiso | Quadra / Lote: 06/107 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10330/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8865/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: NADIA NUNES ANTUNES | CPF/CNPJ: 033.356.701-32 | |
| Imóvel Autuado: Rua Paraiso | Quadra / Lote: 07/123 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h26min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10331/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8866/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: JORGE ALIPE FERREIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 370.867.312-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Paraiso | Quadra / Lote: 07/124 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h25min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10332/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8868/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: VALDENOR FRANCISCO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 429.611.651-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Pedras | Quadra / Lote: 07/141 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h30min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10334/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8869/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: THIAGO ALBERTO ISIDORIO DE AVILA | CPF/CNPJ: 316.502.618-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Pedras | Quadra / Lote: 08/157 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h29min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10335/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8870/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: DARLENE LOBO DA SILVA | CPF/CNPJ: 009.871.272-17 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Pedras | Quadra / Lote: 08/160 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h30min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10336/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8871/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: JAIR GRANZA | CPF/CNPJ: 757.313.719-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Pedras | Quadra / Lote: 08/162 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h31min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10337/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8872/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: WESLEY DOS SANTOS SILVA | CPF/CNPJ: 021.391.001-23 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Pedras | Quadra / Lote: 08/163 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h31min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10338/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8873/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: ODILON FLORES DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 481.449.241-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi | Quadra / Lote: 08/169 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h02min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10339/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8875/2024 | DATA: 27/08/2024 | |
| Proprietário: GENI TERESINHA KONZEN TEN CATEN | CPF/CNPJ: 540.772.570-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi | Quadra / Lote: 08/179 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h06min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10341/2024, de 27/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8876/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: ALCIDES MOSCARDO | CPF/CNPJ: 055.415.038-76 | |
| Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi | Quadra / Lote: 09/190 | Área: 226,90 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10361/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8877/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: EFIGENIA GARMS CAVLAK BERGAMASCO | CPF/CNPJ: 345.202.058-40 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns | Quadra / Lote: 09/204 | Área: 340,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h27min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10362/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8878/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: JANETE ROSSI DE SOUZA | CPF/CNPJ: 887.031.501-00 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns | Quadra / Lote: 09/206 | Área: 340,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h28min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10363/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8880/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: DALMIR DOS ANJOS CARVALHO | CPF/CNPJ: 013.660.651-23 | |
| Imóvel Autuado: Rua Manhattan | Quadra / Lote: 11/229 | Área: 224,10 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h06min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10365/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8882/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: IVETE DOS SANTOS BARROS SILVA | CPF/CNPJ: 985.423.971-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Pedras | Quadra / Lote: 13/269 | Área: 275,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10367/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8883/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: JONAS MERENCO DA SILVA | CPF/CNPJ: 528.955.561-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Pedras | Quadra / Lote: 13/271 | Área: 275,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10368/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8885/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: MARIO NELSON KLOCH | CPF/CNPJ: 811.625.701-30 | |
| Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi | Quadra / Lote: 13/278 | Área: 275,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h58min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10370/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8887/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: EDECLON BODENSTEIN | CPF/CNPJ: 724.816.681-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi | Quadra / Lote: 14/292 | Área: 249,59m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10372/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8888/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: VERA MARIA TRINDADE SOARES | CPF/CNPJ: 244.283.700-59 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns | Quadra / Lote: 14/299 | Área: 408,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10373/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8889/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: CLEONICE CONCEICAO | CPF/CNPJ: 061.362.251-07 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns | Quadra / Lote: 14/307 | Área: 374,00m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h21min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10374/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8891/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: LUIZ ARIEL RAMOS DE LARA | CPF/CNPJ: 198.071.989-68 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns | Quadra / Lote: 14/310 | Área: 451,52m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10376/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8894/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: MANOEL MESSIAS TAVARES DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 111.138.344-80 | |
| Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi | Quadra / Lote: 17/357 | Área: 249,59 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10380/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8895/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO FRANCISCO ALVES DE MATOS - ME | CPF/CNPJ: 16.584.850/0001-14 | |
| Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi | Quadra / Lote: 18/372 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h52min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10381/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8897/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: ROSIMARI FELIPE | CPF/CNPJ: 087.334.059-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua das pedras | Quadra / Lote: 18/376 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10383/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8898/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO SOUSA DA SILVA | CPF/CNPJ: 804.800.803-30 | |
| Imóvel Autuado: Rua das pedras | Quadra / Lote: 18/377 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10384/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8899/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: GILBERTO BARBOSA FERREIRA | CPF/CNPJ: 021.811.141-02 | |
| Imóvel Autuado: Rua das pedras | Quadra / Lote: 18/378 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h40min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10385/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8900/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: VALÉRIA RUEDA BRAZÃO | CPF/CNPJ: 354.143.008-79 | |
| Imóvel Autuado: Rua Rio Bonito | Quadra / Lote: 20/425 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10386/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8901/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: EDINAILSON COSTA DE SOUSA | CPF/CNPJ: 040.447.391-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua Paraiso | Quadra / Lote: 20/431 | Área: 332,70 m² |
| Bairro: Novo Horizonte III | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h44min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10387/2024, de 29/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8841/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE NILTON DE BRITO | CPF/CNPJ: 761.796.991-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Manguba | Quadra / Lote: 04/133 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10345/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8842/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE NILTON DE BRITO | CPF/CNPJ: 761.796.991-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Manguba | Quadra / Lote: 04/134 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10346/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8845/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: DAIANE DA SILVA | CPF/CNPJ: 050.681.161-14 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Carvalhos | Quadra / Lote: 06/159 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10349/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8846/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: LEANDRO AUGUSTO DE MOURA | CPF/CNPJ: 031.564.461-30 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Caliandras | Quadra / Lote: 07/181 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10350/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8847/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: CLEITON CORDEIRO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 031.564.441-97 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Caliandras | Quadra / Lote: 07/182 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10351/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8848/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: EDNA CORDEIRO SANTOS | CPF/CNPJ: 010.625.851-60 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Caliandras | Quadra / Lote: 07/183 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10352/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8849/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: EDNA CORDEIRO SANTOS | CPF/CNPJ: 010.625.851-60 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Caliandras | Quadra / Lote: 07/184 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h09min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10353/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8850/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: CARLITO ANACLETO DA SILVA | CPF/CNPJ: 714.045.574-07 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Carvalhos | Quadra / Lote: 08/210 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10354/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8852/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: LUZIVANE LEITE DA SILVA | CPF/CNPJ: 938.651.041-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua DAS CALIANDRAS | Quadra / Lote: 08/224 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10356/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8853/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA | CPF/CNPJ: 060.740.993-24 | |
| Imóvel Autuado: Rua CAMBUCA | Quadra / Lote: 10/279 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h46min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10357/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8854/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: GENILSON DE JESUS PILLER | CPF/CNPJ: 002.791.591-37 | |
| Imóvel Autuado: Rua CAMBUCA | Quadra / Lote: 10/280 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h45min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10358/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8855/2024 | DATA: 28/08/2024 | |
| Proprietário: CHARLES PIERRI CECATO | CPF/CNPJ: 792.306.361-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua CAMBUCA | Quadra / Lote: 10/293 | Área: 240,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10359/2024, de 28/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8902/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: ANDERSON FERREIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 020.469.152-40 | |
| Imóvel Autuado: Rua ABRICO | Quadra / Lote: 10/271 | Área: 200,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10388/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8903/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: MOISES SILVA DO NASCIMENTO | CPF/CNPJ: 611.165.293-19 | |
| Imóvel Autuado: Rua ABRICO | Quadra / Lote: 10/272 | Área: 200,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10389/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8904/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: HIELTON SANTO RAFAEL DE OLVIERA | CPF/CNPJ: 604.832.123-69 | |
| Imóvel Autuado: Rua ABRICO | Quadra / Lote: 10/273 | Área: 200,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10390/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8905/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: JUAREZ FERNANDES DE MELLO | CPF/CNPJ: 650.478.931-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua DAS GABIROBAS | Quadra / Lote: 11/299 | Área: 220,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10391/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8906/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: MARIA LUCIA ESTACIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 924.786.031-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua ABRICO | Quadra / Lote: 11/324 | Área: 220,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h26min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10392/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8909/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: JUCILENE RIBEIRO SILVA | CPF/CNPJ: 027.420.361-80 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos ingas | Quadra / Lote: 14/402 | Área: 220,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h51min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10395/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8911/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: REBECCA VALENTTINA MATHIAS DE MELO | CPF/CNPJ: 046.710.971-09 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Isabel | Quadra / Lote: 15/447 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10397/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8912/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: REBECCA VALENTTINA MATHIAS DE MELO | CPF/CNPJ: 046.710.971-09 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos ingas | Quadra / Lote: 15/455 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h47min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10398/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8914/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 057.488.111-54 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Jaime Barrichello | Quadra / Lote: 16/482 | Área: 234,58 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10400/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8915/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO CARLOS PEDRO CARNEIRO | CPF/CNPJ: 033.049.631-03 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Jaime Barrichello | Quadra / Lote: 16/496 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10401/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8916/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: PAMELA DE JESUS SANTOS SILVA | CPF/CNPJ: 048.800.381-48 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos marmeleiros | Quadra / Lote: 16/499 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10402/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8917/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: IRANILDI COSTA | CPF/CNPJ: 828.767.111-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos marmeleiros | Quadra / Lote: 17/509 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10403/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8918/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA | CPF/CNPJ: 602.715.853-07 | |
| Imóvel Autuado: Rua Pacari | Quadra / Lote: 18/544 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h27min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10404/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8919/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: RAIMUNDO NONATO MOREIRA MENDES | CPF/CNPJ: 001.947.481-46 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos alamos | Quadra / Lote: 18/552 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10405/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8920/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: ADEVALDO SANTOS DA CONCEICAO | CPF/CNPJ: 056.232.463-11 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Lucas | Quadra / Lote: 20/615 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10406/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8921/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: HERMANO ALMEIDA LOPES | CPF/CNPJ: 691.044.926-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Isabel | Quadra / Lote: 21/631 | Área: 501,90 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10407/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8922/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: MARIA HELENA SILVA OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 030.132.591-08 | |
| Imóvel Autuado: Rua Congonhas | Quadra / Lote: 22/657 | Área: 250,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10408/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9021/2024 | DATA: 09/09/2024 | |
| Proprietário: CLEITON HENRIQUE DE ALMEIDA | CPF/CNPJ: 897.246.661-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Marmeleiros | Quadra / Lote: 17/508 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9640/2024, de 09/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8923/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: MARIA LEIDIANE FERRO DA SILVA | CPF/CNPJ: 016.666.241-01 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Figueiras | Quadra / Lote: 18/495 | Área: 200,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10409/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8924/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS | CPF/CNPJ: 067.762.293-76 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Uvaias | Quadra / Lote: 18/503 | Área: 220,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10410/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8925/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: MAURICIO GABRIEL DA COSTA | CPF/CNPJ: 910.938.561-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Uvaias | Quadra / Lote: 19/523 | Área: 200,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10411/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8927/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: ADRIANO SCHONS | CPF/CNPJ: 999.445.700-44 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Uvaias | Quadra / Lote: 19/526 | Área: 200,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10412/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8928/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: MARCILENE FERREIRA LOPES | CPF/CNPJ: 016.128.661-58 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Uvaias | Quadra / Lote: 19/529 | Área: 245,03m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10413/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8929/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: MACIEL SILVA | CPF/CNPJ: 831.564.703-25 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Jaime Barrichello | Quadra / Lote: 20/555 | Área: 292,53m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10414/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8930/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: IRANILDI COSTA | CPF/CNPJ: 828.767.111-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Sapucaias | Quadra / Lote: 21/567 | Área: 271,44m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10415/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8932/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: JANDIRA SILVA AGUIAR | CPF/CNPJ: 020.376.871-09 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Sapucaias | Quadra / Lote: 21/575 | Área: 220,00m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h00min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10417/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8933/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: KARINA DA ROCHA GONCALVES PEREIRA | CPF/CNPJ: 060.351.421-92 | |
| Imóvel Autuado: Rua Maranhão | Quadra / Lote: 01/12 | Área: 211,37m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 13h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10418/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8934/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA | CPF/CNPJ: 868.325.903-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Maranhão | Quadra / Lote: 01/16 | Área: 210,15m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 13h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10419/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||