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Pref. Sorriso

Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 11 de setembro de 2024.

_________________________

Alexsandro R. Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8809/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: ELIZANDRO PAULO ALVES MACIEL

CPF/CNPJ: 021.041.939-31

Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte

Quadra / Lote: 03/67

Área: 227,38 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h25min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10292/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8812/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: MERONTINO FATIMO DA SILVA

CPF/CNPJ: 253.843.681-87

Imóvel Autuado: Rua Aurora

Quadra / Lote: 13/324

Área: 220,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h45min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10295/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8813/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: MERONTINO FATIMO DA SILVA

CPF/CNPJ: 253.843.681-87

Imóvel Autuado: Rua Aurora

Quadra / Lote: 13/325

Área: 220,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h45min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10296/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8814/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: PEDRO HENRIQUE MALAQUIAS PEREIRA

CPF/CNPJ: 072.428.115-03

Imóvel Autuado: Rua Aurora

Quadra / Lote: 13/328

Área: 220,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h47min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10297/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8815/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 051.500.833-80

Imóvel Autuado: Rua Aurora

Quadra / Lote: 13/332

Área: 265,60 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h50min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10298/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8816/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: ANA PAULA FABRICIO RUKEL

CPF/CNPJ: 061.150.219-44

Imóvel Autuado: Rua Aurora

Quadra / Lote: 14/352

Área: 262,29 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h30min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10299/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8817/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: FLOR DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CPF/CNPJ: 29.450.824/0001-45

Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte

Quadra / Lote: 01/16

Área: 1.254,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h41min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10300/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12VRF- R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8818/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: FLOR DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CPF/CNPJ: 29.450.824/0001-45

Imóvel Autuado: Rua Westminster

Quadra / Lote: 01/18

Área: 1.000,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h53min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10301/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8819/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: FLOR DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CPF/CNPJ: 29.450.824/0001-45

Imóvel Autuado: Rua Westminster

Quadra / Lote: 01/19

Área: 1.000,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h52min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10302/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8820/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: PICOLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CPF/CNPJ: 28.032.856/0001-68

Imóvel Autuado: Rua Westminster

Quadra / Lote: 02/43

Área: 1.082,17 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h36min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10303/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12VRF- R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8821/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: CLAUDIO CLEMENTINO DE AMAROES

CPF/CNPJ: 006.663.691-43

Imóvel Autuado: Rua Aurora

Quadra / Lote: 04/97

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 08h57min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10304/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8822/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: ADICILENE ROCHA DE OLIVEIRA MOSCARDO

CPF/CNPJ: 143.829.228-79

Imóvel Autuado: Rua das flores

Quadra / Lote: 05/130

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h05min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10305/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8823/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: JOSE INACIO DE SOUSA SANTOS

CPF/CNPJ: 018.877.441-69

Imóvel Autuado: Rua das brisas

Quadra / Lote: 05/135

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h19min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10306/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8824/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: OSEIAS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

CPF/CNPJ: 039.547.233-44

Imóvel Autuado: Rua Alvorecer

Quadra / Lote: 07/190

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10307/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8825/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: CARLOS EDUARDO TEDESCO FERREIRA

CPF/CNPJ: 030.552.091-17

Imóvel Autuado: Rua do orvalho

Quadra / Lote: 07/196

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h31min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10308/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8826/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF/CNPJ: 790.521.261-00

Imóvel Autuado: Rua do orvalho

Quadra / Lote: 07/200

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h28min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10309/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8827/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: LUCIA SENGER

CPF/CNPJ: 388.121.001-63

Imóvel Autuado: Rua do orvalho

Quadra / Lote: 08/212

Área: 231,33 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h29min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10310/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8828/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: FRANCISCA POLIANA BEZERRA MENDONCA

CPF/CNPJ: 030.686.581-52

Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte

Quadra / Lote: 08/219

Área: 306,60 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h32min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10311/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8829/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: DEBORA CUSTODIO MACIEL

CPF/CNPJ: 051.488.591-21

Imóvel Autuado: Rua Manhattan

Quadra / Lote: 09/235

Área: 264,00 m²

Bairro: Novo Horizonte II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 09h23min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10312/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8831/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: JATOBÁ AGRONEGÓCIOS LTDA

CPF/CNPJ: 26.574.622/0001-17

Imóvel Autuado: Rua Westminster

Quadra / Lote: 03/35

Área: 1.060,29 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10314/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271.76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8835/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: CONCRESAMPA COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

CPF/CNPJ: 52.242.251/0001-86

Imóvel Autuado: Rua Taquari

Quadra / Lote: 03/48

Área: 1.134,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h09min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10318/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271.76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8836/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: JATOBÁ AGRONEGÓCIOS LTDA

CPF/CNPJ: 26.574.622/0001-17

Imóvel Autuado: Rua Taquari

Quadra / Lote: 03/55

Área: 1.134,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h03min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10319/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271.76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8837/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: JATOBÁ AGRONEGÓCIOS LTDA

CPF/CNPJ: 26.574.622/0001-17

Imóvel Autuado: Rua Taquari

Quadra / Lote: 03/56

Área: 1.134,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10320/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271.76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8839/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: RAFAEL BROCH

CPF/CNPJ: 024.298.241-75

Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi

Quadra / Lote: 08/180

Área: 300,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 10h08min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10322/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8858/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: LUIZ CARLOS RICARDI

CPF/CNPJ: 009.995.251-31

Imóvel Autuado: Rua Céu Azul

Quadra / Lote: 05/80

Área: 224,10 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10324/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8859/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: ESMAEL JOSE DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 488.346.709-06

Imóvel Autuado: Fazenda Céu Azul

Quadra / Lote: 05/83

Área: 224,10 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10325/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8860/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: MARINETE VIEIRA BATISTA DA SILVA

CPF/CNPJ: 478.929.942-20

Imóvel Autuado: Fazenda Céu Azul

Quadra / Lote: 05/84

Área: 224,10 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h14min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10326/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8862/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: ERINALVA DOS SANTOS LIMA

CPF/CNPJ: 832.697.033-68

Imóvel Autuado: Fazenda Céu Azul

Quadra / Lote: 06/93

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10328/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8863/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: MARIA DE JESUS BARROS

CPF/CNPJ: 966.421.731-04

Imóvel Autuado: Rua Paraiso

Quadra / Lote: 06/106

Área: 271,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h21min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10329/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8864/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: ELVIS PRESTES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 039.997.011-88

Imóvel Autuado: Rua Paraiso

Quadra / Lote: 06/107

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h22min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10330/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8865/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: NADIA NUNES ANTUNES

CPF/CNPJ: 033.356.701-32

Imóvel Autuado: Rua Paraiso

Quadra / Lote: 07/123

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h26min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10331/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8866/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: JORGE ALIPE FERREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 370.867.312-34

Imóvel Autuado: Rua Paraiso

Quadra / Lote: 07/124

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h25min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10332/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8868/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: VALDENOR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 429.611.651-72

Imóvel Autuado: Rua das Pedras

Quadra / Lote: 07/141

Área: 200,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h30min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10334/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8869/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: THIAGO ALBERTO ISIDORIO DE AVILA

CPF/CNPJ: 316.502.618-10

Imóvel Autuado: Rua das Pedras

Quadra / Lote: 08/157

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h29min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10335/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8870/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: DARLENE LOBO DA SILVA

CPF/CNPJ: 009.871.272-17

Imóvel Autuado: Rua das Pedras

Quadra / Lote: 08/160

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h30min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10336/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8871/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: JAIR GRANZA

CPF/CNPJ: 757.313.719-20

Imóvel Autuado: Rua das Pedras

Quadra / Lote: 08/162

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h31min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10337/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8872/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: WESLEY DOS SANTOS SILVA

CPF/CNPJ: 021.391.001-23

Imóvel Autuado: Rua das Pedras

Quadra / Lote: 08/163

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h31min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10338/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8873/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: ODILON FLORES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 481.449.241-34

Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi

Quadra / Lote: 08/169

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h02min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10339/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8875/2024

DATA: 27/08/2024

Proprietário: GENI TERESINHA KONZEN TEN CATEN

CPF/CNPJ: 540.772.570-34

Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi

Quadra / Lote: 08/179

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h06min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10341/2024, de 27/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8876/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: ALCIDES MOSCARDO

CPF/CNPJ: 055.415.038-76

Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi

Quadra / Lote: 09/190

Área: 226,90 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h04min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10361/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8877/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: EFIGENIA GARMS CAVLAK BERGAMASCO

CPF/CNPJ: 345.202.058-40

Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns

Quadra / Lote: 09/204

Área: 340,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h27min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10362/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8878/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: JANETE ROSSI DE SOUZA

CPF/CNPJ: 887.031.501-00

Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns

Quadra / Lote: 09/206

Área: 340,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h28min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10363/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8880/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: DALMIR DOS ANJOS CARVALHO

CPF/CNPJ: 013.660.651-23

Imóvel Autuado: Rua Manhattan

Quadra / Lote: 11/229

Área: 224,10 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h06min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10365/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8882/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: IVETE DOS SANTOS BARROS SILVA

CPF/CNPJ: 985.423.971-34

Imóvel Autuado: Rua das Pedras

Quadra / Lote: 13/269

Área: 275,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h35min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10367/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8883/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: JONAS MERENCO DA SILVA

CPF/CNPJ: 528.955.561-72

Imóvel Autuado: Rua das Pedras

Quadra / Lote: 13/271

Área: 275,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h36min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10368/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8885/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: MARIO NELSON KLOCH

CPF/CNPJ: 811.625.701-30

Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi

Quadra / Lote: 13/278

Área: 275,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h58min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10370/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8887/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: EDECLON BODENSTEIN

CPF/CNPJ: 724.816.681-20

Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi

Quadra / Lote: 14/292

Área: 249,59m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h49min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10372/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8888/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: VERA MARIA TRINDADE SOARES

CPF/CNPJ: 244.283.700-59

Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns

Quadra / Lote: 14/299

Área: 408,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10373/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8889/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: CLEONICE CONCEICAO

CPF/CNPJ: 061.362.251-07

Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns

Quadra / Lote: 14/307

Área: 374,00m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h21min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10374/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8891/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: LUIZ ARIEL RAMOS DE LARA

CPF/CNPJ: 198.071.989-68

Imóvel Autuado: Avenida Zilda Arns

Quadra / Lote: 14/310

Área: 451,52m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h22min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10376/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8894/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: MANOEL MESSIAS TAVARES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 111.138.344-80

Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi

Quadra / Lote: 17/357

Área: 249,59 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h54min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10380/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8895/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: ANTONIO FRANCISCO ALVES DE MATOS - ME

CPF/CNPJ: 16.584.850/0001-14

Imóvel Autuado: Rua Salto Magessi

Quadra / Lote: 18/372

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h52min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10381/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8897/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: ROSIMARI FELIPE

CPF/CNPJ: 087.334.059-05

Imóvel Autuado: Rua das pedras

Quadra / Lote: 18/376

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h42min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10383/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8898/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: FRANCISCO SOUSA DA SILVA

CPF/CNPJ: 804.800.803-30

Imóvel Autuado: Rua das pedras

Quadra / Lote: 18/377

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h41min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10384/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8899/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: GILBERTO BARBOSA FERREIRA

CPF/CNPJ: 021.811.141-02

Imóvel Autuado: Rua das pedras

Quadra / Lote: 18/378

Área: 250,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h40min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10385/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8900/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: VALÉRIA RUEDA BRAZÃO

CPF/CNPJ: 354.143.008-79

Imóvel Autuado: Rua Rio Bonito

Quadra / Lote: 20/425

Área: 300,00 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h49min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10386/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8901/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: EDINAILSON COSTA DE SOUSA

CPF/CNPJ: 040.447.391-10

Imóvel Autuado: Rua Paraiso

Quadra / Lote: 20/431

Área: 332,70 m²

Bairro: Novo Horizonte III

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 14h44min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10387/2024, de 29/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8841/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: JOSE NILTON DE BRITO

CPF/CNPJ: 761.796.991-00

Imóvel Autuado: Rua Manguba

Quadra / Lote: 04/133

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h55min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10345/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8842/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: JOSE NILTON DE BRITO

CPF/CNPJ: 761.796.991-00

Imóvel Autuado: Rua Manguba

Quadra / Lote: 04/134

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h56min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10346/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8845/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: DAIANE DA SILVA

CPF/CNPJ: 050.681.161-14

Imóvel Autuado: Rua dos Carvalhos

Quadra / Lote: 06/159

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10349/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8846/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: LEANDRO AUGUSTO DE MOURA

CPF/CNPJ: 031.564.461-30

Imóvel Autuado: Rua das Caliandras

Quadra / Lote: 07/181

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10350/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8847/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: CLEITON CORDEIRO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 031.564.441-97

Imóvel Autuado: Rua das Caliandras

Quadra / Lote: 07/182

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10351/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8848/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: EDNA CORDEIRO SANTOS

CPF/CNPJ: 010.625.851-60

Imóvel Autuado: Rua das Caliandras

Quadra / Lote: 07/183

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h10min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10352/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8849/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: EDNA CORDEIRO SANTOS

CPF/CNPJ: 010.625.851-60

Imóvel Autuado: Rua das Caliandras

Quadra / Lote: 07/184

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h09min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10353/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8850/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: CARLITO ANACLETO DA SILVA

CPF/CNPJ: 714.045.574-07

Imóvel Autuado: Rua dos Carvalhos

Quadra / Lote: 08/210

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10354/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8852/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: LUZIVANE LEITE DA SILVA

CPF/CNPJ: 938.651.041-34

Imóvel Autuado: Rua DAS CALIANDRAS

Quadra / Lote: 08/224

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 16h07min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10356/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8853/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA

CPF/CNPJ: 060.740.993-24

Imóvel Autuado: Rua CAMBUCA

Quadra / Lote: 10/279

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h46min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10357/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8854/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: GENILSON DE JESUS PILLER

CPF/CNPJ: 002.791.591-37

Imóvel Autuado: Rua CAMBUCA

Quadra / Lote: 10/280

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h45min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10358/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8855/2024

DATA: 28/08/2024

Proprietário: CHARLES PIERRI CECATO

CPF/CNPJ: 792.306.361-34

Imóvel Autuado: Rua CAMBUCA

Quadra / Lote: 10/293

Área: 240,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/08/2024 às 15h42min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10359/2024, de 28/08/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8902/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: ANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 020.469.152-40

Imóvel Autuado: Rua ABRICO

Quadra / Lote: 10/271

Área: 200,00m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h23min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10388/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8903/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: MOISES SILVA DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 611.165.293-19

Imóvel Autuado: Rua ABRICO

Quadra / Lote: 10/272

Área: 200,00m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h23min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10389/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8904/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: HIELTON SANTO RAFAEL DE OLVIERA

CPF/CNPJ: 604.832.123-69

Imóvel Autuado: Rua ABRICO

Quadra / Lote: 10/273

Área: 200,00m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h20min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10390/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8905/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: JUAREZ FERNANDES DE MELLO

CPF/CNPJ: 650.478.931-20

Imóvel Autuado: Rua DAS GABIROBAS

Quadra / Lote: 11/299

Área: 220,00m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h33min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10391/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8906/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: MARIA LUCIA ESTACIO DA SILVA

CPF/CNPJ: 924.786.031-87

Imóvel Autuado: Rua ABRICO

Quadra / Lote: 11/324

Área: 220,00m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h26min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10392/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8909/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: JUCILENE RIBEIRO SILVA

CPF/CNPJ: 027.420.361-80

Imóvel Autuado: Rua dos ingas

Quadra / Lote: 14/402

Área: 220,00m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h51min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10395/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8911/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: REBECCA VALENTTINA MATHIAS DE MELO

CPF/CNPJ: 046.710.971-09

Imóvel Autuado: Rua Santa Isabel

Quadra / Lote: 15/447

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h56min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10397/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8912/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: REBECCA VALENTTINA MATHIAS DE MELO

CPF/CNPJ: 046.710.971-09

Imóvel Autuado: Rua dos ingas

Quadra / Lote: 15/455

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 08h47min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10398/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8914/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 057.488.111-54

Imóvel Autuado: Avenida Jaime Barrichello

Quadra / Lote: 16/482

Área: 234,58 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h41min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10400/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8915/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: ANTONIO CARLOS PEDRO CARNEIRO

CPF/CNPJ: 033.049.631-03

Imóvel Autuado: Avenida Jaime Barrichello

Quadra / Lote: 16/496

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h33min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10401/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8916/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: PAMELA DE JESUS SANTOS SILVA

CPF/CNPJ: 048.800.381-48

Imóvel Autuado: Rua dos marmeleiros

Quadra / Lote: 16/499

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h32min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10402/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8917/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: IRANILDI COSTA

CPF/CNPJ: 828.767.111-68

Imóvel Autuado: Rua dos marmeleiros

Quadra / Lote: 17/509

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h36min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10403/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8918/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA

CPF/CNPJ: 602.715.853-07

Imóvel Autuado: Rua Pacari

Quadra / Lote: 18/544

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h27min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10404/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8919/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: RAIMUNDO NONATO MOREIRA MENDES

CPF/CNPJ: 001.947.481-46

Imóvel Autuado: Rua dos alamos

Quadra / Lote: 18/552

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h23min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10405/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8920/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: ADEVALDO SANTOS DA CONCEICAO

CPF/CNPJ: 056.232.463-11

Imóvel Autuado: Rua das Lucas

Quadra / Lote: 20/615

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h14min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10406/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8921/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: HERMANO ALMEIDA LOPES

CPF/CNPJ: 691.044.926-68

Imóvel Autuado: Rua Santa Isabel

Quadra / Lote: 21/631

Área: 501,90 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10407/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8922/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: MARIA HELENA SILVA OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 030.132.591-08

Imóvel Autuado: Rua Congonhas

Quadra / Lote: 22/657

Área: 250,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h08min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10408/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9021/2024

DATA: 09/09/2024

Proprietário: CLEITON HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: 897.246.661-15

Imóvel Autuado: Rua dos Marmeleiros

Quadra / Lote: 17/508

Área: 200,00 m²

Bairro: Morada do Bosque II

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h36min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9640/2024, de 09/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8923/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: MARIA LEIDIANE FERRO DA SILVA

CPF/CNPJ: 016.666.241-01

Imóvel Autuado: Rua das Figueiras

Quadra / Lote: 18/495

Área: 200,00m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h23min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10409/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8924/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS

CPF/CNPJ: 067.762.293-76

Imóvel Autuado: Rua das Uvaias

Quadra / Lote: 18/503

Área: 220,00m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10410/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8925/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: MAURICIO GABRIEL DA COSTA

CPF/CNPJ: 910.938.561-49

Imóvel Autuado: Rua das Uvaias

Quadra / Lote: 19/523

Área: 200,00m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10411/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8927/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: ADRIANO SCHONS

CPF/CNPJ: 999.445.700-44

Imóvel Autuado: Rua das Uvaias

Quadra / Lote: 19/526

Área: 200,00m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h14min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10412/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8928/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: MARCILENE FERREIRA LOPES

CPF/CNPJ: 016.128.661-58

Imóvel Autuado: Rua das Uvaias

Quadra / Lote: 19/529

Área: 245,03m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10413/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8929/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: MACIEL SILVA

CPF/CNPJ: 831.564.703-25

Imóvel Autuado: Avenida Jaime Barrichello

Quadra / Lote: 20/555

Área: 292,53m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 09h56min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10414/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8930/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: IRANILDI COSTA

CPF/CNPJ: 828.767.111-68

Imóvel Autuado: Rua das Sapucaias

Quadra / Lote: 21/567

Área: 271,44m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h04min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10415/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8932/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: JANDIRA SILVA AGUIAR

CPF/CNPJ: 020.376.871-09

Imóvel Autuado: Rua das Sapucaias

Quadra / Lote: 21/575

Área: 220,00m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 10h00min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10417/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8933/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: KARINA DA ROCHA GONCALVES PEREIRA

CPF/CNPJ: 060.351.421-92

Imóvel Autuado: Rua Maranhão

Quadra / Lote: 01/12

Área: 211,37m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 13h55min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10418/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8934/2024

DATA: 29/08/2024

Proprietário: VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF/CNPJ: 868.325.903-00

Imóvel Autuado: Rua Maranhão

Quadra / Lote: 01/16

Área: 210,15m²

Bairro: Morada do Bosque I

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 13h54min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10419/2024, de 29/08/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).