Decreto nº 2.134, de 11 de setembro de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:

09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0027	Juara com Saúde
10.302.0027.2370	Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital
33.90.30.00 FONTE	Material de Consumo .............................................................. R$ 450.000,00 1.621.0000.603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por excesso de arrecadação dos recursos decorrentes de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Estadual, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de setembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município