Santo Antônio do Leste, 09 de setembro de 2024

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste - MT

Rua Primavera, SN, QD. 21, Jardim Santa Inês, Cep 78.628-000

Ofício ENG N° 009/2024

Para: SANDRO OLIVEIRA DA MATA LTDA - EPP

Assunto: Notificação de inconformidade na Execução de Serviços de Concretagem de Piscina

Prezado(a) Senhor(a),

Após vistoria técnica realizada na obra em andamento de Unidade Descentralizada de Reabilitação, foram constatadas diversas patologias relacionadas à execução da concretagem da piscina, especificamente nos seguintes pontos:

Rampa de acesso à piscina: foi observada retração excessiva devido à secagem rápida do concreto, o que caracteriza falhas na cura adequada do material e compromete a durabilidade e segurança da estrutura; Escada da Piscina: A concretagem da escada foi realizada com Armadura inadequadamente amarrada, apresentando pouca ferragem, o que compromete a integridade estrutural. Além disso, as dimensões do espelho e a altura dos degraus estão desregulados, violando os parâmetros normativos de acessibilidade e segurança Esquadro da Piscina: O esquadro da estrutura da piscina está fora das especificações, e as medidas da piscina não correspondem ao projeto aprovado, gerando inconformidades geométricas que afetam o uso e a funcionalidade do equipamento.

Tais problemas caracterizam falhas técnicas graves que necessitam de reparo imediato. Diante dessas inconformidades, solicitamos que a empresa SANDRO OLIVEIRA DA MATA LTDA-EPP, CNPJ: 08.617.758/0001-85 com Avenida Brasil nº 147, centro CEP:78.800-000, Poxoréu – MT. Ao Senhor Sandro Oliveira da Mata, representante legal da empresa, CPF: 848.983.721-04, RG: 1200339-5 SSP/MT, inicie os reparos no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento desta notificação. O prazo máximo para a conclusão de todos os serviços de reparo é de 30 (trinta) dias.

Ressaltamos que o Engenheiro responsável pela execução da obra. Antônio Alexandre de Freitas Araújo, CREA/MT 28395, está sendo notificado simultaneamente sobre as patologias mencionadas, conforme suas responsabilidades técnicas previstas pela legislação vigente.

Devido à natureza e à gravidade das falhas observadas, fica evidente que a empresa não demonstrou capacidade técnica adequada para a execução de serviços de execução de piscinas. Caso haja capacidade técnica, solicitamos a apresentação de comprovantes e garantias técnicas de que a equipe responsável está apta a realizar as correções necessárias.

Na ausência de uma resposta ou ação corretiva por parte da empresa dentro dos prazos estipulados, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis.

Além disso solicitamos que seja apresentada as seguintes documentações, por falta de colaboradores suficiente para tocar a obra.

Relação de colaboradores: a quantidade de colaboradores contratados por sua empresa para a execução da obra. Comprovante de Recolhimento do INSS: os comprovantes de recolhimento do INSS referente a todos os colaboradores mencionados; Contratos de Terceirização: Cópias dos contratos firmados entre a empresa Sandro Oliveira da Mata e a empresa terceirizada para a demanda especifica tais como eletricista, encanador, empresa responsável pelo projeto de lógica, calhas, rufos, talhamento e estrutura metálica. Ressaltamos que, de acordo com a legislação vigente, os pedreiros, ajudantes e serventes devem ser contratados diretamente por sua empresa, mediante registro em carteira de trabalho (CLT). Reforçamos a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de segurança e medicina do trabalho, conforme estabelecida na cláusula 14.1.8 do contrato. Todos os colaboradores, sejam diretos ou subcontratados, devem trabalhar utilizando Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, tais como capacetes, botas, luvas, capas, óculos, cintos e outros equipamentos específicos para cada tipo de serviço.

Solicitamos que a documentação requerida seja apresentada no prazo de 5 (cinco) dias uteis, a fim de evitar eventuais penalidades contratuais e legais.

Informamos que a resposta deverá ser encaminhada mediante de documento formal (ofício ou carta resposta) no prazo de 3 (três) dias a partir do recebimento deste ofício.

Foto 1: Escada

Foto 2: Escada

Foto 3: Rampa

Foto 4: Contra-verga

Foto 5: Escada

Foto 6: Fora de esquadro

Foto 7: Armadura da escada, após a demolição

Foto 8: Armadura da escada, após a demolição

Foto 9: Armadura da escada, após a demolição

Foto 10: Armadura da escada, após a demolição

Foto 11: Armadura da escada, após a demolição

Foto 12: Armadura da escada, após a demolição

Foto 13: retração excessiva devido à secagem rápida do concreto

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Samara Martins Azanki José Arimatéia Vieira Alves

Engenheira Civil Prefeito Municipal

CREA-MT 52273

Fiscal de Contrato