PORTARIA Nº 1000/2024

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 4 de setembro de 2024, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Isadora Lourenço Cruz, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4328, Secretaria Municipal de Infraestrutura – Praça da biblioteca, que in verbis: “Capaz – apto – Movimentos leves, evitar pesos- adaptar em um turno de trabalho. Apresenta dor e desconforto em posição ortostática prolongada, movimentos físicos e levantar peso; Sugiro adaptação em apenas um turno e serviços leves.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal