DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 149/2024

12 de Setembro de 2024

Pref. Confresa

DECRETO Nº 149/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTODE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 1.318.562,70 (UM MILHAO E TREZENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

22

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

20.000,00

Cód.Reduzido

25

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

19.100,74

Cód.Reduzido

28

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.300,00

SUBTOTAL

42.400,74

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

48

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

61.981,84

SUBTOTAL

61.981,84

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

100

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

20.000,00

Cód.Reduzido

111

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.2.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

213.007,86

Cód.Reduzido

112

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.6.90.00.00.00

APLICACAO DIRETA

165.458,53

SUBTOTAL

398.466,39

06

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód.Reduzido

277

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 279

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00

Cód. Reduzido 281

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.875,00

Cód. Reduzido 284

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.127,00

Cód. Reduzido 312

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00

Cód. Reduzido 313

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.600,00

Cód. Reduzido 381

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 387

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 347.952,00

Cód. Reduzido 480

001.10.302.0066.2277 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.456,68

SUBTOTAL460.010,68

07SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 571

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00

Cód. Reduzido 589

003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 43.105,20

Cód. Reduzido 928

003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 148.400,00

SUBTOTAL241.505,20

10 SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL Cód. Reduzido 687

002.08.241.0005.2021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA DE APOIO A PESSOA I

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 812,28

SUBTOTAL812,28

11 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA Cód. Reduzido 818

003.13.392.0113.2102 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTA JUNINA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 106.620,00

SUBTOTAL106.620,00

14SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER

Cód. Reduzido 868

001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 500,00

Cód. Reduzido 874

001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.265,57

SUBTOTAL6.765,57

TOTAL1.318.562,70

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

34

001.04.122.0002.1099

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SEC ADM

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

35.000,00

Cód.Reduzido

49

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

13.000,00

SUBTOTAL

48.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

117

004.99.999.0999.1149

RESERVA LEGAL

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.9.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGENCIA

378.466,39

SUBTOTAL

378.466,39

06

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód.Reduzido

278

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 27.002,00

Cód. Reduzido 308

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

31.600,00

Cód.Reduzido

327

001.10.301.0048.2054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.621.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

15.000,00

Cód.Reduzido

383

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

35.000,00

Cód.Reduzido

384

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

300.000,00

Cód.Reduzido

406

001.10.302.0056.2062

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.456,68

Cód.Reduzido

429

001.10.302.0058.2064

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

33.672,50

Cód.Reduzido

435

001.10.302.0058.2064

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

14.279,50

SUBTOTAL

460.010,68

07SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 568

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 52.674,41

Cód. Reduzido 587

003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 191.505,20

SUBTOTAL244.179,61

10 SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL Cód. Reduzido 675

001.08.243.0014.2020 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 568,70

SUBTOTAL568,70

11 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA Cód. Reduzido 824

003.13.392.0116.2105 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - 07 DE SETEMBRO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00

Cód. Reduzido 825

003.13.392.0116.2105 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - 07 DE SETEMBRO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00

Cód. Reduzido 826

003.13.392.0116.2105 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - 07 DE SETEMBRO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 32.000,00

SUBTOTAL56.000,00

13SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido 849

001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 131.337,32

SUBTOTAL131.337,32

TOTAL1.318.562,70

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSVINTEESEISDIASDOMÊSDEAGOSTODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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