PORTARIA Nº 1518, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora JOSEFA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº 4343,ocupante do cargo em comissão de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 30 (trinta) dias de PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 04.08.2024 a 02.09.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal