Portaria 393/2024 de 11 de Setembro de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 060/2024 Previcon de 11/09/2024 e a Conclusão do Processo Administrativo 2024.03.00008P de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 01/09/2024 a Título de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora pública municipal LUZIANA PINTO DE SOUZA, matricula 012497, efetiva no cargo de TECNICO DA SAUDE/ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Centro de Imunização.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/09/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 11 de Setembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal