PORTARIA Nº 1539, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
12 de Setembro de 2024
PORTARIA Nº 1539, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, ao Servidor GIANCARLO SOUZA NASCIMENTO,matrícula funcional nº 8842,ocupante do cargo temporário de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 03 (três) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 05.08.2024 a 07.08.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 05 de agosto de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 06 de Agosto de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal