PORTARIA Nº 1566, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora ADRIANA GONCALVES PINHEIRO OJEDA, matrícula funcional nº 2924,ocupante do cargo em efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 01 (um) dia de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (ESPOSO), conforme atestado médico no período de 09.08.2024, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal