PORTARIA Nº 1588, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a C.I nº 1068/2024-SEMEC, de 12 de agosto de 2024;

Considerando o artigo 1º, da Lei Complementar nº 82, de 29 de maio de 2020, que alterou o §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Servidora NILCEIA DA SILVA CORREA DE SOUZA, matrícula funcional nº 9118, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, para exercer a função de SECRETÁRIO ESCOLAR, da Creche Escola Municipal Lucy Agner Gallo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal