PORTARIA Nº 1593, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Servidor TARLEI DE SOUZA, matrícula funcional nº 369, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, admitido em 1º de novembro de 1991, nomeado através da Portaria nº 157/1991, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 028/2024, de 1º de agosto de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 157/1991, de 04 de novembro de 1991.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal