PORTARIA Nº 1594, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora DELIR DOS SANTOS DE MORAES, matrícula funcional nº 2922, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, admitida em 23 de julho de 2004, nomeada através da Portaria nº 145/2004 e do Termo de Posse nº 067/2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 027/2024, de 1º de agosto de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 145/2004, de 03 de junho de 2004.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal