PORTARIA Nº 1612, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor PAULO SERGIO FELIX, matricula funcional nº 9147, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Cultura, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal