PORTARIA Nº 1641, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, ao Servidor CLOVIS ANTONIO ROHLING, matrícula funcional nº 6906, ocupante do cargo efetivo de Mecânico, admitida em 08 de fevereiro de 2013, nomeado através da Portaria nº 254/2013 e do Termo de Posse nº 097/2013, lotado na Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 030/2024, de 05 de agosto de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 097/2013, de 1º de fevereiro de 2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal