PORTARIA Nº 1642, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a Servidora RUTILENE CUNHA PESSOA, matrícula funcional nº 7430, ocupante do cargo efetivo de ASS Vigia, admitida em 1º de novembro de 2015, nomeado através da Portaria nº 1292/2015 e do Termo de Posse nº 010/2015, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 031/2024, de 05 de agosto de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 1292/2015, de 19 de outubro de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal