PORTARIA Nº 1650, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora JULIANA DE LIMA AMARAL, matrícula funcional nº 5409,ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, 12 (doze) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (FILHO), conforme atestado médico no período de 19.08.2024 a 30.08.2024, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal