RESOLUÇÃO 012 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada no 09 de setembro de 2024 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 3.717 de 13 de novembro de 2018; e pela Lei Municipal 1.140 de 02 de outubro de 2018, resolve:

Aprovar o Regimento Interno da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CMSTT, com o Tema “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO.

Tiago dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução do CMS nº 012, de 11 de setembro de 2024, nos termos da Lei municipal 1.140 de 02 de outubro de 2018.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal