NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.847.837/0001-10, com sede localizada na Avenida Anápolis, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia - GO, CEP 74.911-360.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E CORRELATOS, conforme edital de Licitação nº 24/2023.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 3754/2024 (enviada em 18 de junho de 2024) e a de nº 5813/2024 (enviada em 23 de julho de 2024), sem noticia de entrega para nenhuma das Notas.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 168/2023, cláusula 5.2, o fornecedor tem prazo de até 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens em sua totalidade, houve a emissão da 1ª notificação extrajudicial enviada por e-mail no dia 20 de agosto do corrente ano, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento.

Considerando que após envio, empresa se justificou e solicitou dilação de prazo, sendo autorizado pela administração, onde entrega deveria ocorrer em 04/09/2024 para a NAD 3754/2024 e até o dia 30/09/2024 para a NAD 5813/2024.

Considerando que após a dilação de prazo acordada entre as partes, em especial à NAD 3754/2024, não houve entrega da medicação, e, portanto serve o presente para cientificar da continuidade da irregularidade.

Diante do exposto, notificamos novamente Vossa Senhoria, para que regularize situação e realize a entrega total dos itens pendentes descritos na NAD 3754/2024 no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação.

Em caso de descumprimento, deverão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 14 e 15 da Ata de Registro de Preços 168/2023.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari – MT 11 de setembro de 2024.

Mayara Bianca Barbosa Rodrigues

Secretária Municipal de Saúde