PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 34.127.109/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 010/2023, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 988371/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de construção de poços tubular profundo para uso de água subterrânea para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, especificamente nas EMEBS, CMEIS e espaços de ESPORTE do município, que necessitam de viabilização de água por meio de poços artesianos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 738.875,25 (setecentos e trinta e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), decorrente do acréscimo de 25% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor de R$ 3.717.741,75 (três milhões, setecentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150/01501. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, os servidores – THAIZ CORREA DOS SANTOS, inscrita na matrícula n. 143309, e na função de Suplente o servidor VITOR GUSTAVO VERHALEN, inscrito na matrícula n. 143217, nos termos do Artigo 67 da Lei n°.8.666de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 02.09.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Contratante

SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada