Lei Municipal n° 3.228, de 11 de setembro de 2024.

Autoria: Ver. Eduardo do Boxe

Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneficente Joana d’Arc.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneficente Joana d’Arc, inscrita no CNPJ nº 51.754.185/0001-60, com sede na Rua Castanheira, 45-E, bairro Tocaia Grande, município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de setembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município