O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JEZIEL DE A. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.527.315/0001-23, representada pelo Sr. Jeziel de A. Oliveira, portador do CPF nº 014.448.041-70 e RG nº 14545209 SSP/MT, em Nova Xavantina, MT adiante denominada, CONTRATADA, resolvem celebrar quinto termo aditivo ao contrato nº 67/2023, de alteração do valor de execução da obra, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 6.1 da Cláusula Sexta, que passa a ter a seguinte redação:

6.1. Pela execução dos serviços, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 732.364,24 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme detalhamento constante do Anexo de Julgamento - Planilha Orçamentária, parte integrante da Tomada de Preços 002/2.023, acrescidos de R$ 19.723,59 (dezenove mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), decrescidos R$ 116.640,24 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), totalizando R$ 635.447,59 (seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

2.1. Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato 67/2023.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo na presença de testemunhas.

Nova Xavantina-MT, 11 de setembro de 2024.