PORTARIA Nº 483/2024

DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 080/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo descritos para Fiscalização do CONTRATO nº 080/2024 - CONTRATADA:ACCESSUS AVALIACOES DE BENS E IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 38.284.506/0001-42, Valor Total: R$16.800,00 (dezesseis mil reais), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM FORMAÇÃO ENGENHEIRO FLORESTAL OU AGRÔNOMO HABILITADO, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO PARA DEMONSTRAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS COM VISTA À INCIDÊNCIA DO ITBI, quantidades e especificações constantes no procedimento na modalidade do DISPENSA SIMPLIFICADA Nº. 030/2024, Vigência:02/09/2024 até 02/09/2025.

Ø LUIZ CARLOS FIDALSKI, matrícula nº 0048 (titular) e RAFAEL FONSECA DE ARAÚJO, matricula nº 3126 (suplente)

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 02/09/2024

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra