PORTARIA Nº 994, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
12 de Setembro de 2024
NOMEIA A SERVIDORA GORETI APARECIDA ZANDONA MACHADO PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DA EM. JARDIM DOS IPÊS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;
o memorando via 1Doc nº 9.966/2024 proveniente da Secretaria Municipal de Educação;
o requerimento da Diretora Escolar conforme memorando via 1Doc nº 8.445/2024
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 01 de agosto de 2024, aservidora Goreti Aparecida Zandona Machado, matrícula funcional nº 3165, efetiva no cargo de Professor 30H, para ocupar o cargo de Coordenadora Pedagógica Escolar na EM. Jardim dos Ipês;
Art. 2º Conceder à servidora Goreti Aparecida Zandona Machado, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Coordenadora Pedagógica Escolar na EM. Jardim dos Ipês, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;Art. 3º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do mês de setembro de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração