CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:MARCIONE ALVES PERROT EPP - Cnpj Nº 17.891.635/0001-29.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 003/2024

DATA: 03/09/2024

DO OBJETO:

Constitui o objeto do presente contrato, Contratação de empresa para prestação de serviços de fechamento, com gradil de aço carbono, do terminal rodoviário João Messias da Silva.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 30 (Trinta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 29/09/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 22/12/2024.

DA COVALIDAÇÃO:

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 30/08/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia a empresa executou aproximadamente 80% da Obra e junto com o Ofício nº 155/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas, considerando a necessidade de adicionar prazo. Diante do exposto em comum acordo com a empresa contratada a Administração resolve prorrogar o prazo de execução da obra e a vigência do contrato.