O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº.098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta na Ouvidoria nº 1.380, de 05 de setembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 137 de 11 de março de 2024, que designou o servidor MOACIR JOSÉ FERRI – Professor Licenciado em Geografia – 30 horas, para exercer a função de Assessor Técnico do Conselho Municipal de Educação de Cáceres – CMEC, em caráter excepcional, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 10 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de setembro de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação