Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 17.472.278/0001-64, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir as marcas ofertadas para o seguinte item da Ata de Registro de Preços nº 158/2024, conforme segue:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
27	166094	UN	BOLSA COLETORA DE URINA - SISTEMA FECHADO - 2000ML.	MEDIX	DESCARPACK
34	166096	UN	CATETER PERIFÉRICO INTRAVENOSO N 22 G, CODIFICADO POR CORES, ESTÉRIL E DESCARTÁVEL. (JELCO / ABOCATH).	HARSORIA	TKL

1.2. As presentes substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justificam-se as substituições das marcas pois, a licitante informa que, devido à indisponibilidade de estoque do produto licitado no fabricante. Nesse sentido, para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento dos produtos, a empresa licitante propôs a entrega de marcas similares. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Saúde, as marcas substitutas atendem a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada, tal como estes atendem a demanda para distribuição aos pacientes nas unidades de saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 10 de setembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT