Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 12.889.035/0001-02, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir as marcas ofertadas para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 083/2024, conforme segue:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
23	144497	UN	CEFALEXINA – CONCENTRAÇÃO /DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA OU COMPRIMIDO OU DRAGEA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL UNIDADE.	TEUTO	UNIÃO QUIMICA
85	162074	BIS	NISTATINA + OXIDO DE ZINCO – CONCENTRACAO / DOSAGEM 100.000 UI/G + 200 MG/G, FORMA FARMACEUTICA POMADA, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA BISNAGA DE 60G.	PRATI DONADUZZI MODELO: PRATIDERM	CIMED

1.2. As presentes substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justificam-se as substituições das marcas pois, a licitante informa que, devido à indisponibilidade de estoque do produto licitado no fabricante, não está cumprindo com a entrega destes, pois não possui previsão de entrega. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento dos produtos, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretário da pasta, de acordo com memorando interno. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Saúde, as marcas substitutas atendem a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial.

Sapezal – MT, 10 de setembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT