SEGUNDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PARA CONHECIMENTO PÚBLICO E DE TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Avenida Castelo Branco, 2500, Bairro Centro Sul – CEP 78.125-700 - Várzea Grande/MT, Fones (65) 3688-3120/3123/3125, www.varzeagrande.mt.gov.br.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 800479/2022

FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS e INTERESSADOS da existência de processo administrativo de arrecadação de bem vago, conforme descrição do imóvel, no município de Várzea Grande, em observância ao artigo 3º, I, da Lei Municipal n.º 1.346/1993, alterada pela Lei Municipal n.º 4.315/2017, que trata sobre a arrecadação de Terras Vagas pelo Município de Várzea Grande, e segundo o qual determina a publicação de edital para conhecimento público e de terceiros interessados da ocorrência da arrecadação.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de Processo Administrativo para arrecadação da área, que conforme Memorial Descritivo, assim encontra-se descrita:

“MEMORIAL DESCRITIVO

“REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”

Imóvel: Polícia Militar Ambiental

Proprietário: Município de Várzea Grande/MT;

Município: Várzea Grande/MT

Bairro: Santa Isabel

Área: 11.470,87 m²

Perímetro(m): 432,47m

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice marco M.1, de coordenadas N 8269902.443 m e E 587573.454 m, ; deste segue confrontando com RUA CÔNEGO GUIMARÃES; com os seguintes azimutes e distâncias:159º14’33” e 127.74 m até o vértice marco M.2, coordenadas N 8269780.925 m e E 587619.436 m; deste, segue confrontando com VIDEOPLAST EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA; com os seguintes azimutes e distâncias: 257º50’35” e 96.97 m até o vértice marco M.3, coordenadas N 8269760.503 m e E 587524.636 m; deste, segue confrontando com QUADRA 24 (Área Pública do Loteamento “Cidade de Deus”); com os seguintes azimutes e distâncias: 339º53’27” e 111.04 m até o vértice marco M.4, coordenadas N 8269864.778 m e E 587486.458 m; deste, segue confrontando com Terreno pertencente à RECEITA FEDERAL; com os seguintes azimutes e distâncias: 66º42’02” e 94.72 m até o vértice marco M.1, coordenadas N 8269902.243 m e E 587573.454 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 57º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Várzea Grande, 24 de junho de 2.024.

Engº Agrº João Clímaco Viana Fiho

Superintendente de Regularização Fundiária

Prefeitura Municipal de Várzea Grande

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, JOÃO CLÍMACO VIANA FIHO, Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande/MT, digitei. Em 11 de setembro de 2024, às 16h15 min.