Decreto Nº 05308/2024 - Republicar
13 de Setembro de 2024
Data: 01/07/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.633,92 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00
(seis mil e quinhentos reais)
04 - CONTROLADORIA GERAL
04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA
04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.400,00
(um mil e quatrocentos reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 700,00
(setecentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.302.0008.1026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 - 16000000603 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.800,00
(vinte e um mil e oitocentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 4.050,00
(quatro mil e cinquenta reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.510,00
(dois mil e quinhentos e dez reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.926,25
(quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 12.300,00
(doze mil e trezentos reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.450,00
(oito mil e quatrocentos e cinquenta reais)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.397,67
(vinte e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais)
T O T A L R$ 135.633,92
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.1004 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA GABINETE
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00
(seis mil e quinhentos reais)
04 - CONTROLADORIA GERAL
04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA
04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 900,00
(novecentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
(quinhentos reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 700,00
(setecentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 1600000060 - Material de Consumo R$ 21.800,00
(vinte e um mil e oitocentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.050,00
(quatro mil e cinquenta reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 110,00
(cento e dez reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.926,25
(quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.300,00
(doze mil e trezentos reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.450,00
(oito mil e quatrocentos e cinquenta reais)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2114 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BASICO PARA AMERICANA DO NORTE
3.1.90.04.00.00 - 15010000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00
(três mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 15010000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15010000000 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00
(onze mil reais)
3.1.90.16.00.00 - 15010000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15010000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 24.397,67
(vinte e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.1086 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO SINTÉTICO
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1125 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ACADEMIA E PARQUE INFANTIL AO AR LIVRE PARA AMERICANA DO NORTE 4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1126 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUE INFANTIL AO AR LIVRE PARA NOVA FRONTEIRA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1141 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PISTA DE SKATE
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1251 - AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1252 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE, INCLUSIVE GINÁSIO.
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
(três mil reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1291 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NO GINÁSIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1293 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO E QUADRA DE AREIA E QUADRA DE VÔLEI
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1294 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PISCINA OLIMPICA PARA DESPORTO
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1295 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PISTA DE MOTOCROSS/PISTA DE RALAÇÃO
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1296 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA PISTA DE ATLETISMO
4.4.90.51.00.00 - 1500000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1297 - AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL PARA SECRETARIA DE DESPORTO
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1298 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA ACADEMIA DE JIU-JITSU
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1299 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA ABERTA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.1300 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUE INFANTIL
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 1500000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.93.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
13.001.0.0.27.812.0014.2292 - MANUTENÇÃO, COM INCENTIVO AO ESPORTE E COMPETIÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 400,00
(quatrocentos reais)
T O T A L R$ 135.633,92
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 01 de julho de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento