Data: 10/07/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.777,34 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450,00

(quatrocentos e cinquenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.3.90.30.00.00 - 1600000060 - Material de Consumo R$ 20.754,00

(vinte mil e setecentos e cinquenta e quatro reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 19.432,88

(dezenove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.201,58

(trinta e cinco mil, duzentos e um reais e cinquenta e oito centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 3.200,00

(três mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 1.470,00

(um mil e quatrocentos e setenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 2.730,00

(dois mil e setecentos e trinta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.000,00

(três mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.39.00.00 - 15500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.836,00

(cem mil e oitocentos e trinta e seis reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 362,72

(trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 2720000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 11.021,00

(onze mil e vinte e um reais)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 158.257,55

(cento e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.906,56

(três mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos)

3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 1.523,90

(um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa centavos)

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.673,15

(nove mil, seiscentos e setenta e três reais e quinze centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 698,00

(seiscentos e noventa e oito reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.260,00

(oito mil e duzentos e sessenta reais)

T O T A L R$ 394.777,34

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.1004 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA GABINETE

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.450,00

(quatorze mil e quatrocentos e cinquenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 54.634,46

(cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos)

3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.754,00

(vinte mil e setecentos e cinquenta e quatro reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.200,00

(três mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.3.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 16600000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 330,00

(trezentos e trinta reais)

3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 270,00

(duzentos e setenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.30.00.00 - 15500000000 - Material de Consumo R$ 100.836,00

(cem mil e oitocentos e trinta e seis reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 27200000000 - Material de Consumo R$ 11.021,00

(onze mil e vinte e um reais)

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 362,72

(trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 158.257,55

(cento e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.906,56

(três mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos)

3.1.90.16.00.00 - 17530000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.197,05

(onze mil, cento e noventa e sete reais e cinco centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2049 - MANUTENÇÃO COM AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS CAD ÚNICO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 698,00

(seiscentos e noventa e oito reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1252 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE, INCLUSIVE GINÁSIO.

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.260,00

(oito mil e duzentos e sessenta reais)

T O T A L R$ 394.777,34

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 10 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento