Data: 10/07/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no R$ 957.981,85 (novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.059,35

(quatro mil, cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 13.451,76

(treze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

06.001.0.0.04.122.0003.2017 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 2.100,00

(dois mil e cem reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.640,00

(vinte e cinco mil e seiscentos e quarenta reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.1038 - EQUIPAMENTOS PERMNENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.300,00

(quatro mil e trezentos reais)

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 229.890,40

(duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa reais e quarenta centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 335.087,56

(trezentos e trinta e cinco mil, oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.425,80

(cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 41.748,73

(quarenta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 52.403,00

(cinquenta e dois mil e quatrocentos e três reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 45.225,25

(quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 142.800,00

(cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais)

T O T A L R$ 957.981,85

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.059,35

(um mil, cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.28.843.0005.9118 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

3.2.90.22.00.00 - 15000000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 43.541,76

(quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900,00

(novecentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 1661000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 234.190,40

(duzentos e trinta e quatro mil, cento e noventa reais e quarenta centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.680,00

(vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 452.985,09

(quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e nove centavos)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2114 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BASICO PARA AMERICANA DO NORTE

3.1.90.04.00.00 - 15010000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 45.225,25

(quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 142.800,00

(cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais)

T O T A L R$ 957.981,85

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento