Data: 26/07/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 375.630,72 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e setenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.710,14

(um mil, setecentos e dez reais e quatorze centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 764,28

(setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.519,33

(dois mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e três centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.622,64

(cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.400,00

(oito mil e quatrocentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 23.019,42

(vinte e três mil, dezenove reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 17.553,07

(dezessete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.021,05

(vinte e um mil, vinte e um reais e cinco centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.16.00.00 - 16040000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 215,95

(duzentos e quinze reais e noventa e cinco centavos)

3.1.90.94.00.00 - 16040000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.577,60

(cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.565,84

(quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.91.13.00.00 - 16040000000 - Obrigações Patronais R$ 11.357,53

(onze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.209,82

(quatro mil, duzentos e nove reais e oitenta e dois centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 681,24

(seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 1.265,00

(um mil e duzentos e sessenta e cinco reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 86,00

(oitenta e seis reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.183,71

(cinco mil, cento e oitenta e três reais e setenta e um centavos)

3.3.90.48.00.00 - 15001001000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 16.317,70

(dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e setenta centavos)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.200,00

(seis mil e duzentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 143,03

(cento e quarenta e três reais e três centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 165.000,00

(cento e sessenta e cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 1.616,60

(um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.000,00

(onze mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 11.750,77

(onze mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.700,00

(um mil e setecentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 18.050,00

(dezoito mil e cinquenta reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 300,00

(trezentos reais)

T O T A L R$ 375.630,72

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.710,14

(um mil, setecentos e dez reais e quatorze centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 764,28

(setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.519,33

(dois mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e três centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.622,64

(cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.1023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.90.51.00.00 - 16000000600 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1088 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA NASF

4.4.90.52.00.00 - 16000000600 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 23.019,42

(vinte e três mil, dezenove reais e quarenta e dois centavos)

3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 28.974,12

(vinte e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e doze centavos)

3.3.90.08.00.00 - 16000000600 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 16000000600 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.965,84

(doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.151,08

(dezessete mil, cento e cinquenta e um reais e oito centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.209,82

(quatro mil, duzentos e nove reais e oitenta e dois centavos)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 681,24

(seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.39.00.00 - 1661000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.265,00

(um mil e duzentos e sessenta e cinco reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 16600000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400,00

(quatrocentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 86,00

(oitenta e seis reais)

3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 650,00

(seiscentos e cinquenta reais)

3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.150,00

(um mil e cento e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.183,71

(dezenove mil, cento e oitenta e três reais e setenta e um centavos)

3.3.90.08.00.00 - 15001001000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 16.317,70

(dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e setenta centavos)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 6.200,00

(seis mil e duzentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 143,03

(cento e quarenta e três reais e três centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 189.367,37

(cento e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.700,00

(um mil e setecentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.050,00

(dezoito mil e cinquenta reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 300,00

(trezentos reais)

T O T A L R$ 375.630,72

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 26 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento