Data: 26/07/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no R$ 993.517,96 (novecentos e noventa e três mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 12.240,22

(doze mil, duzentos e quarenta reais e vinte e dois centavos)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 146.000,00

(cento e quarenta e seis mil reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.300,00

(vinte mil e trezentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRA PARA UNIDADES DA MEDIA COMPLEXIDADE

4.4.90.51.00.00 - 15001002000 - Obras e Instalações R$ 317.646,31

(trezentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.000,00

(vinte e três mil reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 1661000000 - Material de Consumo R$ 13.145,80

(treze mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 208.694,71

(duzentos e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.984,92

(noventa e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1108 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.066,00

(um mil e sessenta e seis reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.200,00

(três mil e duzentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00

(cento e dez mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 19.200,00

(dezenove mil e duzentos reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 14.640,00

(quatorze mil e seiscentos e quarenta reais)

13.001.0.0.27.812.0014.2292 - MANUTENÇÃO, COM INCENTIVO AO ESPORTE E COMPETIÇÃO

3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 5.900,00

(cinco mil e novecentos reais)

T O T A L R$ 993.517,96

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.35.00.00 - 15001002000 - Serviços de Consultoria R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.40.00.00 - 15001002000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15001002000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.93.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.122.0006.2295 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SETOR DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE BUCAL

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 245,00

(duzentos e quarenta e cinco reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.90.51.00.00 - 15001002000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1087 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA PSE

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1088 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA NASF

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1162 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE NOVA FRONTEIRA

4.4.90.51.00.00 - 15001002000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.1164 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE AMERICANA DO NORTE

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230,00

(duzentos e trinta reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 43.711,78

(quarenta e três mil, setecentos e onze reais e setenta e oito centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 101,00

(cento e um reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.553,00

(vinte e um mil e quinhentos e cinquenta e três reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1079 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA U.D.R. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1165 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1166 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PARA AMERICANA DO NORTE

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1168 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PARA SEDE DO MUNICÍPIO

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1304 - AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA ATENDER A U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 260.345,75

(duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2296 - REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIALIZADOS

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

08.001.0.0.10.303.0009.1025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2044 - MANUTENÇÃO COM REFORMAS E MELHORIAS DA FARMÁCIA BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00

(duzentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.540,00

(vinte mil e quinhentos e quarenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 1661000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 13.145,80

(treze mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.364.0012.2066 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR

3.3.50.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 900,00

(novecentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 303.745,63

(trezentos e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 132.400,00

(cento e trinta e dois mil e quatrocentos reais)

T O T A L R$ 993.517,96

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 26 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento