PORTARIA Nº 729 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

NOMEIA NÚCLEO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Do Município De Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e, em conformidade com o Art 7º da Lei Nº 1.892 de 16 de novembro de 2023.

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear NÚCLEO GESTOR DO PROGRAMA DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ do município de Mirassol d’Oeste/MT, conforme seguinte constituição:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

JEANE DE SOUZA CINTRA

LUCIANA ALVES DA COSTA

VANEILA GRACIELI DE SOUZA SIMAO

II – REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO

MARISA MINOWA

III– REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

SILMARA RODRIGUES MACHADO

Artigo 2º - O Núcleo Gestor do Programa de Práticas de Construçãode Paz será dirigido pela Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, tendo como objetivo a coordenação administrativa do Programa, sua organização técnica interdisciplinar e o acompanhamento das práticas de construção de paz desenvolvidas nas unidades escolares.

Parágrafo Único: Os membros do Núcleo Gestor, nomeados por esta Portaria, não perceberão qualquer tipo de remuneração ou pagamento por parte do município de Mirassol d’Oeste/MT, direta ou indiretamente, exercendo suas atribuições sem quaisquer ônus para o erário e sem vínculo com a Administração Pública Muncipal, mas sua função será considerada de relevante interesse público.

Artigo 3º - Ao Núcleo Gestor do Programa compete as seguintes atribuições:

I – Identificar unidades escolares com necessidades específicas e fomentar/incentivar a implementação do Programa e das práticas de construção no contexto escolar;

II – Sensibilizar a comunidade escolar para a implementação de círculos de construção de paz como estratégia de enfrentamento e superação das situações de conflitos no contexto escolar;

III – Contribuir com a organização da formação e ações propostas pelo Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, visando à efetiva participação dos professores e equipe gestora;

IV – Acompanhar o desenvolvimento do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz junto aos professores avaliando a metodologia e os resultados apresentados, bem como a aceitação e participação de toda a equipe escolar;

V – Acompanhar e avaliar a aplicabilidade dos círculos de construção de paz no contexto escolar, como instrumento preventivo para a atuação frente a situações de conflitos.

Artigo 4º - O mandato dos membros nomeados por esta Portaria será de 02 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de setembro de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL

HAB/pmsp