SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão de Processo Administrativo, com atribuição de conduzir, instruir e processar documentalmente, no âmbito do Executivo Municipal, o Processo Administrativo nº 05/2024, possuindo os seguintes membros:

1) Pablo Robson Ferreira, matrícula nº 2494 – Presidente;

2) Aline dos Santos Biesek, matrícula nº 100305 – Secretária;

3) Márcio Luiz da Silva, matrícula nº 100312 – Membro;

Art. 2º - A comissão processante será assessorada no que couber, pela Assessoria Jurídica do Município.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal