SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM COMITE DE PROTEÇÃO DE DADO PESSOAIS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNCIAPL DE NOVA OLIMPIA

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO INCISO IV DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSONANTE DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Revogar a Portaria Municipal nº 199 de 12 de julho de 2024, em atendimento ao Decreto Municipal de Nova Olímpia 050/20222 revogando a nomeação dos membros.

Art. 2º -Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 em atendimento ao Decreto Nº 050/2022, os membros para compor o Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no município de Nova Olímpia/MT.

1. Livia Juliana De Sousa Carvalho Oliveira – Secretaria Municipal De Finanças 2. Weber Vieira Martins – Secretaria Municipal De Administração 3. Maria de Fatima de Sousa Carvalho– Assistente de Departamento Pessoal 4. Marcos Antônio Dos Santos Lima – Secretaria De Governo 5. Luiza Regina Da Silva Correa – Secretaria De Planejamento 6. Lucimar Pereira De Carvalho Nascimento – Departamento De Agua E Esgoto 7. Sebastiao Goncalves Mendonca – Analista De Sistema – T.I 8. Manoel Sidnei Alves De Campos – T.I 9. Marcia Andreia Segabinazi Schefer – Secretaria Municipal De Assistência Social 10. Erison Barros Campos – Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura 11. Rosenilda Lima Almeida – Secretaria Municipal De Educação 12. Marco Aurélio rodrigues Souza – departamento de TI 13. Maria Julia Se Balão – Assessora Jurídica

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 10 de julho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração