APOSTILAMENTO DE INCLUSÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO 8° ADITIVO DO CONTRATO Nº. 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 8º Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021. Conforme Solicitações nos Oficios nº. 336/SMO/2024 e nº. 2932/SME/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJ. ATIV.: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

CÓD.RED.: 599 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.759.0000700 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 321.130,63

INCLUIR:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2.088 – MANUT. E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD.RED.: 568 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 321.130,63

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 906 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 2.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 98.403,98

INCLUIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 908 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 2.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE).

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 49.996,82

INCLUIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 907 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 2.759.0000701 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 48.407,16

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem