SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/S.I.M. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Interessado: Sebastião Cristovam Fiori - CPF: 109.XXX.XXX-76 RG: 20XXXXX5 SSP/MT

Processo Administrativo nº 001/000/2024

A Prefeitura de Mirassol d’Oeste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), torna público o resultado da solicitação do interessado, em razão de sua não localização, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 14/2023/CIDESAT de 26 de outubro de 2023 (aprovada pelo Decreto nº 4.658 de 09 de novembro de 2023).

Ofício nº 026/2024/CIDESAT/S.I.M.: "(...) considera-se improcedente o pedido de julgamento em Segunda Instância do Auto de Infração nº 001/2024 - Mirassol d’Oeste".

Os documentos mencionados estão disponíveis na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, localizada na Rua Bento Alexandre dos Santos, nº 853, Centro, Mirassol d’Oeste – MT, CEP: 78280-000, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Faz-se público para o andamento legal do processo administrativo.

Odacir Trindade dos Santos

Secretário de Desenvolvimento Sustentável

Joicy Oliveira Castro

Inspetor Sanitário Animal