REF.: EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO DE 75 KVA E 150 KVA TRIFÁSICO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. O(s) servidore(s) municipal(is) designado(s), representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO:	AVENIDA TROPICAL, N.º 344, CENTRO II, ÁGUA BOA – MT – CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, S/N, ZONA RURAL, ÁGUA BOA – MT
LICITAÇÃO:	TOMADA DE PREÇOS N.o 005/2023
CONTRATO:	177/2023
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	10/11/2023
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	143 (CENTO E QUARENTA E TRÊS DIAS)
VALOR TOTAL:	R$ 215.216,31

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ:	13.361.238/0001-94
NOME DO REPRESENTANTE:	RAUFER MENDES BARBOSA
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.787.251-XX

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	RAUFER MENDES BARBOSA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO ELETRICISTA
CREA/CAU:	1208163965
ART/RRT/TRT EXECUÇÃO:	1220230226706

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	FABIANA GONÇALVES DE MORAIS
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU:	MT 52792
ART/RRT/TRT FISCALIZ.:	1220240099673

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. A Contratada está ciente do encargo referente à Garantia Quinquenal, um interstício de cinco anos, estabelecido pelo artigo 618 do Código Civil, durante o qual os executores assumem responsabilidade objetiva pelos vícios apurados nas construções. E, no âmbito de prestação de serviços, a obrigação de efetuar correções requeridas pela Administração ou por qualquer entidade autorizada por esta mantém-se idêntica ao período da garantia quinquenal. O prazo para implementação das alterações é limitado a, no máximo, um terço do período destinado à execução, contudo, não deve ser inferior a cinco dias úteis. Em anexação, seguem os documentos: 1. Relatório fotográfico, incluindo fotografias e descrição de todos os ambientes; 2. Autorização para conexão da Energisa, se pertinente;

Água Boa, 06 de setembro de 2024.

(assinado eletronicamente) MARCELO ALVES PEREIRA Gestor do Contrato (assinado eletronicamente) FABIANA GONÇALVES DE MORAIS Fiscal Técnico do Contrato (assinado eletronicamente) MATHEUS BRIETZKE Gerencia Licenciamento, Fiscalização de Obras Particulares (assinado eletronicamente) RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Contratada