PORTARIA 242/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 180 (Cento e oitenta) Dias de Afastamento para Tratamento de Saúde,o Servidor Público Municipal, JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO,Matrícula N° 64,portador do RG: N° 826.504 SSP/MT e do CPF: N° ***.861.74 *.**,Titular do Cargo Efetivo de Técnico de Nível Médio – Tec. em Contabilidade,junto a Secretaria Municipal de Receita e Controle-conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, no aguarde da perícia médica pelo INSS, a partir da data de 11/09/2024 a 10/03/2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 12 de Setembro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL