Processo de Dispensa de Licitação nº 12/2024.

Processo Administrativo nº 58/2024.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: MARGARETH INEZ DE SOUZA - ME CNPJ 53.373.489/0001-03

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de esquadrias metálicas material de permanente (PORTA DE FERRO) e (CORRIMÃO SIMPLES), compreendendo confecção, entrega e instalação, para Vistoria do projeto do corpo de bombeiros, a fim de sanar as irregularidades vinculado no RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA/CORPO DE BOMBEIRO MILITAR na data de 21/06/2024, na obra do Mini Estádio Dedézão, localizado na Rua 7 de Setembro, Bairro Vista Alegre, Paranatinga/MT, para Emissão de Alvara de Funcionamento, conforme certificado de Aprovação CBM-TER2022/22483 e em atendimento das pendências do processo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Número 1000972-37.2020.8.11.0044, processo requisitado conforme necessidade de demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Prazo: 09/09/2024 até 09/10/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 09 de setembro de 2024.