MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e GLOBAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 08.435.386/0001-76

Proc. Adm. nº 044/2024

Licitação originária: Concorrência n. 001/2024

Objeto: 1º (primeiro) Termo Aditivo de Acréscimo de valor em virtude ajustes necessários, no percentual 21,15% (vinte e um vírgula quinze por cento), do valor global do Contrato Administrativo nº 047/2024 firmado entre as partes em 16/05/2024.

Fundamentação: autorização administrativa do Prefeito Municipal em 23/08/2024, e encontra amparo legal na Cláusula Décima Quarta (14.1 e 14.2) do Contrato nº 047/2024 c/c art. 124, alínea “b” do inciso I da Lei n.º 14.133/21.

Assunto: Acréscimo no percentual 21,15% (vinte e um vírgula quinze por cento), sobre o valor inicial do contrato, totalizando o montante de R$ 1.530.927,61 (um milhão, quinhentos e trinta mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) e correrá à conta da Nota de Empenho da Secretaria solicitante, conforme abaixo:

Fontes de recursos:

I. Gestão/Unidade : 03.01 - Gestão das finanças municipais

II. Fonte de Recursos: : 04.01 – Gestão da Educação

III. Programa de Trabalho : 12.361.0110.1114 – Reforma, ampliação e construção de escolas

IV. Elemento de Despesa : 4.4.90.51 - 09100 – Obras e instalações

V. Plano Interno : outras obras e instalações

VI. Nota de Empenho : 01883 de 27/08/2024 - R$ 1.530.927,61

Ass. 26/08/2024