“Nomeia Leiloeiro Público Municipal para conduzir o certame do Leilão no Município de Novo Horizonte do Norte-MT, e dá outras providências”.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º- Nomear o Leiloeiro Público Municipal, servidor Juliano Gamba, portador da matrícula nº581, para conduzir o certame do Leilão Público em data a ser marcada.

Art. 2º- O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 14.133/2021 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame.

Art. 3º- Compete ao Leiloeiro operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a comissão processante no que couber.

Art. 4º- A Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Inservíveis para Leilão desse Poder Público foi nomeada através da Portaria nº233/2022, e será a comissão processante do presente leilão.

Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas e demais disposições em contrário e em especial a portaria n°136/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 12 de setembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal

De Administração e Planejamento