PORTARIA n.º 020/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Cleusa Dionizio da Silva (companheira), dependente do inativo Sr. Rui Carlos Tomazetto.

A Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 64, da Lei Complementar n.º 019/2005, 16 de dezembro de 2005, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, incisos “II”, e Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 692/2011, de 02 de maio de 2011.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Cleusa Dionizio da Silva (companheira) portadora do RG n.º xx96314-xSSP/MT, inscrita no CPF n.º xxx.819.331-xx, pelo falecimento do servidor ativo Sr. Rui Carlos Tomazetto, portador do RG n.º x17.03x SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º xxx.288.041-xx, efetivo no cargo de Agente de Manutenção e Conservação, Classe “C”, Nível “04”, contando com um total 5.415, ou seja, 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias de contribuição, lotado na Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Limpeza e Iluminação, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, para a conforme o processo do PREVI-COTRI n. º 007/2024, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2024, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 11 de setembro de 2024.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva

Portaria 007/2021

HOMOLOGO:

Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal