de 12 de setembro de 2023.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerando o laudo médico emitido pelo membro componente da Junta Médica Oficial do Município, onde se verifica que a servidora pública ENEIDA MEOTTI DE OLIVEIRA está temporariamente inapta para o exercício das funções de Agente de Limpeza Escolar, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função;

Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica readaptada temporariamente até o dia 10 de março de 2025 a Sr.ª ENEIDA MEOTTI DE OLIVEIRA, matrícula 140 Classe “B” Nível 25, no cargo de Agente de Portaria a ser exercício na CEMEI – Drº Fernando Daher no período da 6Hs as 12hs de segunda a sexta-feira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal