RESOLUÇÃO N.° 045/2024/CMAS – APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2023

POXORÉU, 09 DE SETEMBRO DE 2.024.

Homologa as deliberações plenárias de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, na forma que menciona.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. n.º 035/2008, datado de 01/08/2008;

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, decorrente de sessão extraordinária datada do dia 06/09/2024, conforme lavrado na Ata n.º 045/2024, fl. 30 do Livro 03/CMAS/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica aprovada e homologada a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2023.

Art. 2º - Fica aprovado e homologado o Plano do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024.

Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social