ALTERA O QUADRO DE ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo 4º do Art. 2º do Decreto nº 05 de 10 de janeiro de 2017, que passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

§4º A requisição de fornecimento de compras e serviços será assinada pelo Sr. Nilton de Souza e/ou pela Sra. Rivane Rocha Oliveira, lotados no Departamento de Compras, e, na ausência de ambos, pelo ordenador de despesa da Secretaria solicitante;

Art. 2º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 05 de 10 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de setembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal