PORTARIA DP/PREF. Nº 6489 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.024.

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, o recebimento de 1/3 (um terço) no mês 03 de 2.023, sendo que 10 (dez) dias de abono pecuniário foram pagos no mês 07 de 2.022,para o servidor Sr. ARTHUR OLIVEIRA NONATO, efetivo no cargo de BIOQUIMICO/ BIOMÉDICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Iniciando no dia 10 de abril de 2.023 finalizando no dia 29 de abril de 2.023, referente ao período aquisitivo de 24 de junho de 2.021 a 23 de junho de 2.022. Da data de sua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de março de 2.023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT